Termos de Uso

1. Quem somos e o que é o VoeClips

O VoeClips é um serviço prestado por meio do site voeclips.cc.

O VoeClips é um serviço de software pela internet (SaaS) que recebe vídeos enviados por você, transcreve o áudio, identifica trechos e gera clipes curtos prontos para publicação, com legendas, marca e trilha, processando tudo em servidores na nuvem.

Estes Termos regem o uso do serviço. Ao criar uma conta, você declara que leu, entendeu e aceita este documento e a Política de Privacidade.

2. Quem pode usar

É preciso ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar. Adolescentes entre 16 e 18 anos só podem usar assistidos por seu representante legal, que responde pelo uso. O serviço não se destina a menores de 16 anos.

Ao criar a conta você confirma que os dados informados são verdadeiros e que manterá seu e-mail atualizado, porque é por ele que enviamos avisos de segurança, cobrança e produção.

3. Conta, acesso e segurança

O acesso é feito por e-mail e senha ou por login de conta de rede social, através de serviço de identidade de terceiro. Não temos acesso à sua senha: ela é verificada por esse serviço, nunca por nós.

A confirmação do endereço de e-mail é obrigatória para entrar. Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

Cada pessoa tem uma conta de trabalho, que pode ter outros membros convidados por quem a fundou. Quem funda a conta é seu titular: pode convidar, remover membros, mudar o nome e o endereço público da conta e encerrá-la.

4. Planos, minutos e pagamento

O uso é medido em minutos de processamento. Cada plano dá uma cota de minutos por ciclo, e o ciclo se renova conforme a periodicidade contratada (mensal ou anual).

Minutos do plano não acumulam: o que não for usado no ciclo se encerra com ele. Minutos avulsos, comprados fora do plano, não expiram na virada do ciclo e são consumidos depois dos minutos do plano.

Os pagamentos são processados por serviço de pagamento contratado. Não armazenamos números de cartão: eles são digitados e guardados por esse serviço, que também nos comunica a confirmação e libera o plano.

Preços podem mudar. Alterações valem para ciclos futuros e são avisadas por e-mail com antecedência; o ciclo já pago não muda de preço.

5. Arrependimento e cancelamento

Como a contratação acontece pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução do valor pago. Basta pedir por suporte@voeclips.cc.

Fora desse prazo, você pode cancelar quando quiser: o plano continua valendo até o fim do ciclo já pago, e não há cobrança seguinte. Não há multa de cancelamento nem fidelidade.

6. Seu conteúdo é seu

Os vídeos, áudios, imagens, marcas e textos que você envia continuam seus. Nós não adquirimos propriedade sobre eles e não os usamos para treinar modelos, para publicidade nem para qualquer finalidade alheia à execução do serviço.

Para funcionar, o serviço precisa de uma licença limitada: você nos autoriza a armazenar, converter, transcrever, recortar e entregar seu conteúdo exclusivamente para gerar os resultados que você pediu e entregá-los a você e aos membros da sua conta. Essa licença termina quando o conteúdo é apagado.

Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia, inclusive sobre música, imagem e voz de terceiros que apareçam no material.

7. Uso proibido

Não é permitido usar o VoeClips para:

• conteúdo ilícito, que viole direitos de terceiros ou de propriedade intelectual;
• material que envolva abuso ou exploração de crianças e adolescentes;
• discurso de ódio, incitação à violência ou conteúdo enganoso que cause dano;
• tentar burlar limites de plano, medição de minutos ou controles de acesso;
• acessar contas ou dados de outras pessoas, ou testar a segurança do serviço sem autorização escrita;
• revender o processamento como se fosse serviço próprio, sem contrato específico.

Descumprimento pode levar à suspensão imediata da conta e, conforme o caso, à comunicação às autoridades competentes.

8. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele não é livre de interrupções: manutenções, falhas de terceiros e casos fortuitos acontecem. Não prometemos disponibilidade ininterrupta e avisamos manutenções programadas sempre que possível.

O suporte é feito por e-mail, em suporte@voeclips.cc, em dias úteis.

9. Suspensão, encerramento e exclusão

Você pode excluir seu usuário a qualquer momento, pelo próprio produto. Antes de confirmar, mostramos o que será apagado: seu cadastro, sua identidade no provedor de login, a conta que você fundou e os arquivos dela. A exclusão é definitiva e não há como desfazer.

Podemos suspender ou encerrar uma conta em caso de descumprimento destes Termos, fraude, ordem judicial ou inadimplência. Havendo inadimplência, a conta passa a somente leitura antes de qualquer exclusão, e avisamos por e-mail.

10. Responsabilidade

Respondemos pelos danos diretos que causarmos, nos termos da lei brasileira e do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos pelo conteúdo que você envia ou publica, pelo uso que você faz dos clipes gerados, nem por indisponibilidade de serviços de terceiros de que dependemos.

Recomendamos manter cópia própria dos seus arquivos originais: o VoeClips é uma ferramenta de produção, não um serviço de backup.

11. Nossa propriedade intelectual

O software, a marca, a interface, os templates e a documentação do VoeClips são nossos ou licenciados a nós. O contrato de uso não transfere nenhum desses direitos: você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível enquanto sua conta existir.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos alterar este documento. Quando a mudança for relevante, pedimos um novo aceite no próximo acesso e registramos a versão aceita e a data. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta sem custo.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, na forma do art. 101, I, do CDC.

14. Contato

Suporte: suporte@voeclips.cc
Privacidade e dados pessoais: privacidade@voeclips.cc