Política de Privacidade

1. Quem trata seus dados

O VoeClips é um serviço prestado por meio do site voeclips.cc.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), somos o controlador dos dados pessoais tratados no VoeClips. Pedidos sobre privacidade são atendidos em privacidade@voeclips.cc.

2. Que dados coletamos

Dados de cadastro, informados por você: nome, endereço de e-mail, telefone (opcional) e foto de perfil (opcional).

Dados de identidade, do serviço de login: identificador da conta, endereço de e-mail e se ele foi confirmado. Senha não: ela fica nesse serviço e nunca chega até nós.

Conteúdo que você envia: vídeos, áudios, imagens de marca, textos e os clipes gerados a partir deles, inclusive a transcrição do áudio, necessária para escolher os trechos e gerar legendas.

Dados de uso: minutos processados, produções, tamanho ocupado no armazenamento, plano contratado e histórico de créditos. É o que sustenta a medição e a cobrança.

Dados técnicos: endereço IP, data e hora dos acessos e registros de erro. O IP também é guardado com os pedidos de recuperação de senha, por segurança.

Dados de pagamento: identificador da transação, valor, situação e forma de pagamento. Não recebemos nem guardamos números de cartão. Quem os processa é o serviço de pagamento contratado.

3. Por que tratamos, e com que base legal

• Executar o contrato (art. 7º, V): criar e manter sua conta, processar vídeos, entregar clipes, cobrar e dar suporte.
• Cumprir obrigação legal (art. 7º, II): guardar registros de acesso por 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet, e manter registros fiscais quando aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e abuso, e melhoria do serviço a partir de dados de uso agregados.
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações que não sejam operacionais, quando houver. Você pode retirá-lo a qualquer momento.

Não usamos seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial, não o vendemos e não o cedemos para publicidade.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário com operadores, empresas terceiras que executam partes do serviço em nosso nome e são obrigadas por contrato a tratar os dados apenas conforme nossas instruções. São elas, por categoria de serviço:

• Serviço de identidade e autenticação: cadastro de login, confirmação de endereço e verificação de senha.
• Serviço de armazenamento em nuvem: guarda dos seus vídeos, áudios, imagens e dos clipes gerados.
• Serviço de transcrição automática: conversão do áudio dos vídeos em texto.
• Gateway de pagamento: processamento das cobranças.
• Serviço de envio de e-mail: entrega das mensagens transacionais.
• Infraestrutura em nuvem: servidores onde o serviço é executado.

Também podemos compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente, na forma da lei.

A identificação dos fornecedores de cada categoria pode ser solicitada por privacidade@voeclips.cc, e é informada a você como titular dos dados.

5. Transferência internacional

Parte dos operadores acima processa dados fora do Brasil. Essas transferências acontecem na forma do art. 33 da LGPD, para execução do contrato com você e amparadas nas cláusulas contratuais adotadas por esses fornecedores.

6. Por quanto tempo guardamos

• Cadastro e conteúdo: enquanto a conta existir.
• Exclusão pedida por você: apagamos o cadastro, a identidade no provedor de login, a conta fundada e os arquivos dela.
• Registro de exclusão: mantemos um registro que impede novo cadastro com o mesmo endereço. Ele não guarda o endereço em si e não permite recuperá-lo.
• Registros de acesso: 6 meses, por obrigação legal (Marco Civil, art. 15).
• Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e para defesa em eventual processo.
• Links de recuperação e confirmação: valem 1 hora e uma única utilização, e são descartados depois disso.

7. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você peça, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento.

Escreva para privacidade@voeclips.cc. Respondemos em até 15 dias. Nome, e-mail, telefone e foto você também pode corrigir sozinho, na tela de perfil, e a exclusão da conta está no mesmo lugar.

8. Segurança

As informações trafegam de forma criptografada. Cada conta é isolada das demais, de modo que membros de uma não alcancem dados de outra. Senhas não são guardadas por nós, e os links de recuperação valem uma única vez e por uma hora, sem ficar guardados de forma reutilizável.

Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina o art. 48 da LGPD.

9. Cookies

Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento: o que mantém você conectado e o que protege os formulários contra uso indevido. Não usamos cookies de publicidade nem de rastreamento entre sites.

10. Crianças e adolescentes

O serviço não se destina a menores de 16 anos e não coletamos dados dessa faixa etária de forma consciente. Identificando um cadastro assim, ele é excluído.

11. Mudanças nesta Política

Podemos atualizar este documento. A versão e a data de atualização ficam no topo da página; mudanças relevantes são avisadas por e-mail e, quando for o caso, pedimos novo aceite.

12. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio (CDC, art. 101, I).